Usucapião em Recife: requisitos, prazos e como dar entrada

Em Recife, quem exerce a posse de um imóvel de forma mansa, pacífica, contínua e com comportamento de verdadeiro dono pode, em determinadas situações, regularizar essa posse por meio da usucapião. Os prazos variam de 2 a 15 anos, conforme a modalidade prevista na legislação brasileira, especialmente no Código Civil, na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade.

Mas atenção: nem toda ocupação prolongada gera usucapião. A lei exige requisitos específicos, e alguns casos merecem cuidado redobrado, como imóveis ocupados por filhos, netos, herdeiros, familiares, inquilinos, comodatários ou pessoas que entraram no imóvel por mera permissão do proprietário.

Neste guia, a advogada Carla Rangel explica, de forma clara, quais são as modalidades de usucapião, os requisitos, os prazos e como dar entrada no pedido — seja pela via judicial, seja diretamente em cartório, pela via extrajudicial.

Se você tem um imóvel sem escritura em Recife ou na Região Metropolitana, este conteúdo foi feito para ajudar você a entender os primeiros passos para avaliar a possibilidade de regularização.

O que é usucapião?

Usucapião não é “tomar” um imóvel de alguém. É uma forma legal de aquisição da propriedade pela posse prolongada, desde que preenchidos os requisitos exigidos pela lei.

Na prática, a usucapião permite que uma situação de fato — uma posse exercida por muitos anos como se propriedade fosse — seja reconhecida juridicamente e transformada em propriedade registrada na matrícula do imóvel.

A finalidade do instituto é dar segurança jurídica a situações consolidadas pelo tempo. Em vez de manter indefinidamente uma posse sem documentação, a lei permite que o possuidor que realmente se comporta como dono possa buscar o reconhecimento da propriedade.

A usucapião de bens imóveis está prevista principalmente nos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil, além de regras específicas na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei de Registros Públicos.

Quem pode pedir usucapião?

Pode pedir usucapião quem exerce a posse com o chamado animus domini, ou seja, com intenção e comportamento de dono.

É a pessoa que cuida do imóvel, conserva o bem, faz melhorias, paga despesas, age perante vizinhos e terceiros como proprietário e não reconhece outra pessoa como dona do imóvel.

Esse requisito é essencial. Não basta estar no imóvel há muitos anos. É preciso demonstrar que a posse foi exercida como se o possuidor fosse, de fato, o proprietário.

Por outro lado, quem ocupa o imóvel reconhecendo que ele pertence a outra pessoa, em regra, não tem posse apta à usucapião. É o caso, por exemplo, do inquilino, do comodatário, do caseiro e de quem mora no imóvel por mera autorização, favor ou tolerância do proprietário.

Nessas situações, por mais longa que seja a ocupação, normalmente falta o requisito essencial do ânimo de dono.

O que não pode ser usucapido?

Nem todo imóvel pode ser adquirido por usucapião.

Os bens públicos pertencentes à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios, autarquias e demais entes públicos não podem ser adquiridos por usucapião. Essa vedação está prevista na Constituição Federal, especialmente nos arts. 183, §3º, e 191, parágrafo único, além da Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal.

Isso significa que ocupar uma área pública por muitos anos não transforma o ocupante em proprietário por usucapião.

Em alguns casos, a ocupação de área pública pode ser analisada por outros caminhos jurídicos, como regularização fundiária, concessão de uso ou instrumentos administrativos próprios. Mas o caminho não será a usucapião.

Por isso, antes de iniciar qualquer pedido, é indispensável identificar se o imóvel é particular ou público.

Requisitos da usucapião

Antes de analisar o prazo, é necessário verificar se a posse possui as características exigidas pela lei. Sem posse qualificada, o pedido não se sustenta, ainda que a pessoa esteja no imóvel há muitos anos.

Os principais requisitos são:

Posse mansa e pacífica

A posse precisa ser exercida sem oposição efetiva do proprietário, de terceiros interessados ou de outros possuidores.

Se, durante o período, houve ação judicial para retomada do imóvel, notificações constantes, disputa possessória, oposição formal ou conflito permanente, esse tempo pode não ser suficiente para usucapião.

A posse mansa e pacífica é aquela exercida de forma pública, tranquila e sem contestação relevante.

Posse contínua e ininterrupta

A posse também precisa ser contínua. Isso significa que o possuidor deve demonstrar permanência no imóvel durante o prazo exigido pela modalidade escolhida, sem abandono ou interrupção relevante.

Contas antigas de água, energia, telefone, correspondências, carnês de IPTU, fotografias, recibos de obras, contratos e declarações de vizinhos podem ajudar a comprovar essa continuidade ao longo dos anos.

Animus domini: o ânimo de dono

O animus domini é a intenção de ser dono, demonstrada por atos concretos.

Não basta morar no imóvel. É preciso agir como proprietário: cuidar, conservar, realizar melhorias, assumir responsabilidades e se apresentar perante terceiros como titular daquele bem.

Esse requisito é justamente o que afasta muitas situações de usucapião. Quem está no imóvel como inquilino, comodatário, caseiro, cuidador ou ocupante autorizado pelo verdadeiro proprietário, em regra, não possui animus domini.

O Código Civil também estabelece que atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse. Assim, quando alguém ocupa um imóvel porque o proprietário permitiu, tolerou ou autorizou, essa ocupação pode não gerar usucapião, mesmo que dure muitos anos.

Justo título e boa-fé

O justo título e a boa-fé não são exigidos em todas as modalidades.

Eles são requisitos da usucapião ordinária.

Justo título é o documento que, em tese, seria capaz de transferir a propriedade, mas que, por algum problema, não foi suficiente para gerar o registro definitivo. Um exemplo comum é o contrato particular de compra e venda, a escritura sem registro ou outro documento que demonstre uma aquisição aparentemente legítima.

Boa-fé é a convicção de que a aquisição foi feita corretamente, sem ciência de vício ou impedimento jurídico.

Nas modalidades extraordinária, especial urbana, especial rural, familiar e coletiva, justo título e boa-fé não são exigidos da mesma forma. O foco passa a ser a posse qualificada, o tempo e os requisitos específicos de cada modalidade.

Soma de posses

A lei permite, em algumas situações, somar o tempo de posse do atual possuidor ao tempo de posse de quem veio antes. Essa possibilidade é chamada de accessio possessionis e está prevista no art. 1.243 do Código Civil.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando alguém compra um imóvel por contrato particular de uma pessoa que já possuía o bem há muitos anos.

Para que essa soma seja aceita, as posses precisam ser contínuas, pacíficas e compatíveis entre si. A soma de posses não é automática: deve ser provada por documentos, testemunhas e pela análise da cadeia possessória.

Usucapião de imóvel de família ou de herança: atenção redobrada

Um dos pontos que mais exige cuidado é a tentativa de usucapião envolvendo imóveis de família, bens de ascendentes ou imóveis deixados por herança.

O simples fato de um filho, neto, irmão ou herdeiro morar por muitos anos em imóvel pertencente aos pais, avós ou ao espólio não significa, automaticamente, que ele poderá adquirir o bem por usucapião.

Em relações familiares, a ocupação muitas vezes decorre de autorização, tolerância, solidariedade familiar, administração informal do patrimônio ou simples permissão dos demais familiares. Nessas hipóteses, pode faltar o animus domini necessário para a usucapião.

O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que, em situações excepcionais, um herdeiro pode pedir usucapião de imóvel de herança. Mas, para isso, deve comprovar posse exclusiva, contínua, sem oposição e exercida como verdadeiro dono, de forma incompatível com a posse dos demais herdeiros.

Mais recentemente, no AREsp 2.983.084/AL, julgado em 09/06/2026, a 4ª Turma do STJ afastou a usucapião extraordinária em caso de imóvel de herança ocupado por descendente, entendendo que, quando a ocupação decorre de contexto familiar e de acervo hereditário ainda indiviso, a posse tende a revelar mera liberalidade, tolerância ou solidariedade familiar, e não posse com verdadeiro animus domini.

Portanto, usucapião entre familiares ou herdeiros não é impossível, mas é excepcional. O caso precisa ser analisado com muito cuidado, principalmente quando o imóvel pertenceu a pais, avós ou integra herança ainda não partilhada.

Modalidades e prazos de usucapião

O prazo da usucapião depende da modalidade aplicável ao caso concreto. A escolha correta da modalidade é essencial, porque cada uma possui requisitos próprios.

Arraste a tabela para o lado →

Modalidade	Prazo	Requisitos-chave	Base legal
Extraordinária	15 anos (reduz para 10 anos se houver moradia habitual ou obras e serviços produtivos no imóvel)	Posse mansa, pacífica, ininterrupta, com ânimo de dono. Dispensa justo título e boa-fé	Código Civil, art. 1.238
Ordinária	10 anos (reduz para 5 anos quando a aquisição foi onerosa, com registro depois cancelado, somado à moradia ou aos investimentos de interesse social e econômico)	Posse + justo título + boa-fé	Código Civil, art. 1.242
Especial urbana	5 anos	Imóvel urbano de até 250 m², usado para moradia própria ou da família, sem que o possuidor seja dono de outro imóvel	Código Civil, art. 1.240 / Constituição Federal, art. 183
Especial rural	5 anos	Área rural de até 50 hectares, tornada produtiva pelo trabalho, com moradia, sem que o possuidor seja dono de outro imóvel	Código Civil, art. 1.239 / Constituição Federal, art. 191
Familiar	2 anos	Imóvel urbano de até 250 m², dividido com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, usado para moradia, sem outro imóvel em nome do possuidor	Código Civil, art. 1.240-A
Coletiva	5 anos	Núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, em que a posse não pode ser individualizada	Estatuto da Cidade — Lei 10.257/2001, art. 10

Usucapião extraordinária (15 ou 10 anos)

É a modalidade mais comum quando não há documento nenhum. Exige 15 anos de posse mansa, pacífica e com ânimo de dono, sem necessidade de justo título ou boa-fé. O prazo cai para 10 anos se o possuidor mora no imóvel ou realizou nele obras e serviços de caráter produtivo (Código Civil, art. 1.238).

Usucapião ordinária (10 ou 5 anos)

A usucapião ordinária pede 10 anos de posse acompanhada de justo título e boa-fé. O prazo se reduz para 5 anos em situação específica do parágrafo único do art. 1.242: aquisição onerosa baseada em registro que foi depois cancelado, somada à moradia ou a investimentos de interesse social e econômico no imóvel.

Usucapião especial urbana (5 anos)

Voltada para moradia, a especial urbana atende quem ocupa, para morar, um imóvel urbano de até 250 m². O prazo é de 5 anos, e o possuidor não pode ser dono de outro imóvel (Código Civil, art. 1.240, e Constituição Federal, art. 183). É uma das modalidades mais relevantes em áreas residenciais de Recife.

Usucapião especial rural (5 anos)

Na zona rural, a usucapião especial alcança áreas de até 50 hectares, tornadas produtivas pelo trabalho do possuidor e de sua família, com moradia no local, em 5 anos. Também aqui o possuidor não pode ter outro imóvel (Código Civil, art. 1.239, e Constituição Federal, art. 191).

Usucapião familiar (2 anos)

É a modalidade de prazo mais curto. Permite que o cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel adquira a parte do outro quando este abandona o lar, em apenas 2 anos. Aplica-se a imóvel urbano de até 250 m², usado para moradia, sem que quem pede tenha outro imóvel (Código Civil, art. 1.240-A). Por envolver a vida familiar, costuma exigir atenção redobrada à prova do abandono.

Usucapião coletiva (5 anos)

Prevista no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001, art. 10), a usucapião coletiva atende núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, nos quais não é possível separar a área de cada morador. O prazo é de 5 anos e o pedido beneficia o conjunto da comunidade ocupante.

Usucapião em cartório: como funciona a via extrajudicial

Desde 2015 é possível fazer usucapião sem ação na Justiça, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. Mas há requisitos a cumprir. Essa via, chamada de usucapião extrajudicial, está prevista no art. 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), incluído pelo Código de Processo Civil de 2015 e alterado pela Lei 13.465/2017. As regras em vigor estão hoje detalhadas no Provimento CNJ 149/2023 — o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial.

Na prática, em Recife, a usucapião extrajudicial costuma ser o caminho mais ágil quando há consenso e documentação organizada. Em vez de aguardar a tramitação de um processo judicial, o pedido corre no próprio cartório responsável pela região do imóvel, com acompanhamento de advogado do começo ao fim.

Documentos exigidos

O procedimento extrajudicial exige um conjunto de documentos, entre eles:

• ata notarial lavrada por tabelião, atestando o tempo e as características da posse;
• planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado;
• ART, RRT ou documento equivalente de responsabilidade técnica;
• certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente;
• documentos pessoais do requerente;
• comprovantes de posse;
• comprovantes de pagamento de IPTU, quando houver;
• contas antigas de água, luz, telefone ou condomínio;
• recibos de obras e benfeitorias;
• contratos particulares, cessões, recibos ou outros documentos que demonstrem a origem da posse;
• declarações de vizinhos, quando úteis;
• certidão da matrícula ou transcrição do imóvel, quando existente;
• indicação dos confrontantes e demais interessados.

A lista exata pode variar conforme o caso, a modalidade pretendida e as exigências do cartório competente.

O papel dos confrontantes e dos interessados

Na usucapião extrajudicial, titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula, confinantes, confrontantes e demais interessados podem ser chamados a se manifestar.

Quando a planta e o memorial descritivo não estiverem assinados por todos os titulares e confrontantes necessários, eles deverão ser notificados pelo Registro de Imóveis para manifestação.

Após as alterações trazidas pela Lei 13.465/2017, o silêncio do notificado, em determinadas situações, pode ser interpretado como concordância ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião.

Ainda assim, na prática, quanto mais organizado estiver o procedimento e quanto maior for a colaboração dos confrontantes, mais seguro e fluido tende a ser o andamento do pedido.

O advogado é obrigatório?

Sim.

Na usucapião extrajudicial, a presença de advogado é expressamente exigida pelo art. 216-A da Lei de Registros Públicos.

Na via judicial, o advogado também é necessário para propor a ação, elaborar a petição inicial, organizar as provas, acompanhar citações, manifestações, perícias, impugnações e demais atos do processo.

O advogado tem papel essencial na escolha da modalidade adequada, na análise da documentação, na estratégia probatória e na condução do pedido até o registro da propriedade.

Usucapião judicial ou extrajudicial: qual caminho escolher?

Nem todo caso pode ser resolvido em cartório.

A via extrajudicial costuma ser mais indicada quando:

• não há conflito evidente;
• a posse está bem comprovada;
• a documentação está organizada;
• o imóvel pode ser individualizado por planta e memorial;
• os confrontantes são identificáveis;
• não há oposição relevante de titulares, vizinhos ou terceiros interessados.

Já a via judicial costuma ser necessária quando:

• existe disputa sobre a posse ou propriedade;
• há oposição de terceiros;
• há dificuldade relevante para identificar ou notificar interessados;
• existem documentos incompletos que exigem produção de prova judicial;
• há necessidade de perícia;
• há conflito entre herdeiros, familiares ou antigos proprietários;
• o caso envolve situação possessória complexa.

A escolha entre cartório e Justiça deve ser feita após análise do caso concreto.

Como dar entrada em usucapião em Recife: passo a passo

Da reunião dos documentos ao registro da matrícula, este é o caminho real de um pedido de usucapião em Recife. Conhecer as etapas ajuda a entender o que esperar e a se organizar desde o primeiro momento. Veja como conduzimos casos de Direito Imobiliário em Recife.

Passo 1: análise inicial do caso

O primeiro passo é entender a origem da posse.

É preciso saber como a pessoa entrou no imóvel, desde quando ocupa, se houve contrato, compra, cessão, herança, permissão, comodato, locação, abandono, oposição de terceiros ou qualquer outro fato relevante.

Essa análise inicial evita que o possuidor inicie um procedimento inadequado ou escolha a modalidade errada.

Passo 2: reunião das provas de posse

Depois, é necessário reunir documentos que comprovem a posse ao longo do tempo.

Podem ser utilizados:

• contas de água, luz, telefone e internet;
• carnês e comprovantes de IPTU;
• correspondências antigas;
• fotos do imóvel;
• recibos de obras;
• notas fiscais de materiais de construção;
• contratos particulares;
• declarações de vizinhos;
• documentos de cadastro em órgãos públicos;
• comprovantes de endereço;
• documentos que demonstrem reformas, manutenção e conservação do imóvel.

Quanto mais antigas e contínuas forem as provas, melhor.

Passo 3: identificação da modalidade correta

Com as provas em mãos, o advogado analisa qual modalidade de usucapião se aplica ao caso.

Essa escolha define o prazo, os requisitos, os documentos necessários e a estratégia do pedido.

Nem sempre o menor prazo é o melhor caminho. Às vezes, a modalidade mais segura é aquela com prazo maior, mas com requisitos mais compatíveis com as provas existentes.

Passo 4: levantamento da matrícula, planta e memorial

É necessário verificar a situação registral do imóvel, identificar a matrícula ou transcrição, quando existir, e providenciar a planta e o memorial descritivo com profissional habilitado.

Essa etapa é essencial para individualizar corretamente o imóvel e evitar problemas com confrontações, área, limites ou sobreposição com imóveis vizinhos.

Passo 5: ata notarial ou petição inicial

Na via extrajudicial, será lavrada a ata notarial em cartório, na qual o tabelião atesta elementos da posse com base nos documentos, declarações e informações apresentadas.

Na via judicial, o advogado elabora a petição inicial, fundamentando o pedido e juntando as provas necessárias.

Passo 6: protocolo no cartório ou distribuição da ação

Na via extrajudicial, o pedido é protocolado no Cartório de Registro de Imóveis competente pela localização do imóvel.

Na via judicial, a ação de usucapião é distribuída perante o juízo competente, em regra no foro da situação do imóvel.

Passo 7: notificações, manifestações e análise do pedido

Após o protocolo, confrontantes, titulares de direitos, entes públicos e demais interessados podem ser notificados ou citados, conforme a via escolhida.

Na via extrajudicial, o registrador analisará a documentação e as manifestações apresentadas.

Na via judicial, o juiz conduzirá o processo, podendo determinar citações, intimações, perícia, audiência e manifestação do Ministério Público, quando cabível.

Passo 8: reconhecimento e registro da propriedade

Reconhecida a usucapião, o objetivo final é o registro da propriedade na matrícula do imóvel.

É esse registro que transforma o reconhecimento da usucapião em propriedade formal perante o Registro de Imóveis.

A partir daí, o titular passa a ter segurança jurídica para vender, doar, financiar, dar em garantia, inventariar ou regularizar plenamente o bem.

Quanto custa uma usucapião?

O custo de uma usucapião varia conforme a complexidade do caso, a modalidade escolhida, a via judicial ou extrajudicial, a necessidade de planta, memorial, ata notarial, certidões, perícia e demais documentos.

Em geral, podem existir despesas com:

• honorários advocatícios;
• emolumentos cartorários;
• ata notarial;
• planta e memorial descritivo;
• ART, RRT ou documento técnico equivalente;
• certidões;
• diligências;
• custas judiciais, quando o pedido for judicial;
• eventual perícia, se necessária.

Por isso, não existe um valor único. A estimativa deve ser feita após análise dos documentos, da localização do imóvel, da metragem, da situação registral e da complexidade da posse.

Quanto tempo leva uma usucapião?

O tempo também varia bastante.

A via extrajudicial tende a ser mais rápida quando a documentação está organizada, os interessados são localizados e não há oposição relevante.

A via judicial costuma levar mais tempo, especialmente quando há conflito, necessidade de perícia, dificuldade de citação ou impugnação por terceiros.

Em ambos os caminhos, a organização das provas desde o início faz grande diferença.

Perguntas frequentes sobre usucapião em Recife

Quanto tempo de posse preciso para pedir usucapião?

O prazo vai de 2 a 15 anos, conforme a modalidade: 15 anos na extraordinária (10 com moradia ou obras produtivas), 10 na ordinária (5 no caso especial), 5 anos nas especiais urbana e rural, e 2 anos na familiar. As regras estão no Código Civil (arts. 1.238 a 1.240-A).

Posso fazer usucapião em cartório, sem ir à Justiça?

Sim, desde que o caso comporte a via extrajudicial. Desde o Código de Processo Civil de 2015, a usucapião extrajudicial é possível pelo art. 216-A da Lei 6.015/1973, processada no Cartório de Registro de Imóveis. Exige ata notarial, planta, memorial descritivo, certidões e advogado. Quando há litígio, oposição ou complexidade relevante, a via judicial pode ser mais adequada.

Usucapião precisa de advogado?

Sim. Tanto na via judicial quanto na extrajudicial, em cartório, a presença de advogado é obrigatória, conforme o art. 216-A da Lei de Registros Públicos. É o advogado quem reúne as provas, elabora o pedido e conduz o procedimento do início ao registro final.

Imóvel alugado ou emprestado pode ser usucapido?

Não. Quem é inquilino, comodatário ou caseiro não tem o animus domini, a intenção de dono, porque reconhece o verdadeiro proprietário. Sem esse requisito essencial, não há usucapião, por mais longa que seja a ocupação do imóvel.

Filho pode usucapir imóvel dos pais?

Não é impossível, mas é uma situação excepcional.

O simples fato de o filho morar por muitos anos em imóvel dos pais não gera usucapião automaticamente. Em regra, essa ocupação pode ser interpretada como permissão, tolerância ou solidariedade familiar.

Para que uma usucapião seja admitida em contexto familiar, seria necessário comprovar posse exclusiva, contínua, sem oposição e com verdadeiro ânimo de dono, afastando a ideia de mera autorização familiar.

Herdeiro pode pedir usucapião de imóvel de herança?

Pode, mas não basta ser herdeiro nem apenas morar no imóvel.

A jurisprudência admite essa possibilidade em situações excepcionais, quando o herdeiro comprova posse exclusiva, ininterrupta, sem oposição e com animus domini em relação aos demais herdeiros.

Quando a posse decorre de administração familiar, tolerância dos demais ou herança ainda indivisa sem atos claros de dono exclusivo, o pedido tende a enfrentar maior resistência.

Posso somar o tempo de posse de quem veio antes de mim?

Sim, desde que as posses sejam contínuas, pacíficas e compatíveis.

O Código Civil (art. 1.243) permite somar à sua posse o tempo dos antecessores — a chamada accessio possessionis —. Muitas vezes é essa soma que completa o prazo exigido pela modalidade pretendida.

Essa soma pode ser importante em casos de compra por contrato particular, cessão de direitos ou transmissão da posse por antecessores.

Quem ocupa terreno público pode pedir usucapião?

Não. Bens públicos não são usucapíveis, conforme a Constituição Federal (arts. 183, §3º, e 191, parágrafo único) e a Súmula 340 do STF. A ocupação de área pública pode ter outras formas de regularização, mas não a usucapião.

Conclusão: usucapião exige tempo, prova e estratégia correta

Regularizar um imóvel por usucapião em Recife pode ser o caminho adequado para transformar uma posse antiga em propriedade reconhecida e registrada.

Mas cada caso precisa ser analisado com cuidado.

Não basta morar no imóvel há muitos anos. É necessário verificar a origem da posse, o prazo, a existência de oposição, a documentação disponível, a modalidade correta e a possibilidade de seguir pela via judicial ou extrajudicial.

Casos envolvendo familiares, herdeiros, imóveis de ascendentes, imóveis públicos, locação, comodato ou ocupação por mera permissão exigem atenção ainda maior.

Se você possui um imóvel sem escritura em Recife ou na Região Metropolitana, o melhor caminho é buscar orientação jurídica antes de iniciar qualquer procedimento.

Para entender se você já pode pedir usucapião e qual o melhor caminho para o seu imóvel, agende sua consulta jurídica com a advogada Carla Rangel.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado. Cada caso de usucapião possui particularidades que exigem avaliação específica. As informações refletem a legislação vigente em 2026.

Advogada Carla Rangel — OAB/PE 26.721.